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Placa BSV8442, Chassi 9BG116AW0YC437463, Ano 2000, Cor Preta, RENAVAM 00743842545, combustível gasolina.

Bem em leilão por determinação da 13ª Vara – Foro Regional II – Santo Amaro (Processo nº 0040899-44.2017.8.26.0002). 

Valor de Avaliação: R$ 21.621,85
Lance Mínimo: R$ 12.973,11

Valor do IPVA: Isento

Débito Exequendo: R$ 97.305,44 (Set/2021).

Conforme pesquisa realizada no site do Governo do Estado de São Paulo (https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Pages/Aviso.aspx) bem como no site da Procuradoria Geral do Estado (https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/pagamento/gareLiquidacao-pages/gareLiquidacaoLista.jsf?param=6316), em 15.09.2021 sobre o veículo recaem os seguintes débitos de DPVAT de 2020, no valor de R$ 5,23; Taxas Administrativas referente ao Licenciamento de 2016 a 2021 no valor de R$ 818,28; e Multas no valor de R$ 63.191,38. Débito Total: R$ 64.014,89.

Mediante consulta junto ao DETRAN-SP no dia 15.09.2021, verificou-se que consta o valor de R$ 4.530,43 referente a débitos de IPVA em atraso, bem como o valor de R$ 54.213,52 referente a débitos de multas, totalizando o valor de R$ 58.743,95.

Em consulta à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em 15.09.2021, constam débitos inscritos na Dívida Ativa referentes aos IPVA de 2017, 2018, 2019 e 2021 no valor de R$ 5.128,55.

Observações:

1) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 

2) Proposta de compra: Eventual proposta para pagamento parcelado deverá ser encaminhada exclusivamente pelo sistema eletrônico do site da Alfa Leilões – Especialista em Imóveis durante a vigência do leilão e somente será levada para apreciação do Juiz da causa na hipótese de não serem ofertados lances para pagamento à vista.

3) O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC).

4) O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino Leiloeiro, CNPJ n° 30.753.419/0001-85, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).

5) Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.

6) O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (Art. 18 da Resolução n° 236/2016). 

7) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM no 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263).

8) Os valores dos imóveis são atualizados mensalmente de acordo com o Índice da Tabela Prática de Atualização do TJSP.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Paulista, n° 2421, 1° Andar – Bela Vista – CEP 01.311-300 – São Paulo – SP, endereço eletrônico [email protected] , telefone (11) 3230-1126 e Celular/WhatsApp (11) 98513-2959. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com.