Apartamento 121,58m² | Santos-SP | Alienação TRT 2ª
Alberto Macedo Leilões
Apartamento 121,58m² | Santos-SP | Alienação TRT 2ª
I – IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.458 DO 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 54.065.004.010. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 32, localizado no 3º andar – tipo ou 5º pavimento, do Edifício Residencial Parque Ecológico, situado à Rua Duque de Caxias, nº 127, contém: 2 dormitórios, sendo um suíte, cozinha, área de serviço, hall, WC de serviço, quarto de empregada, sala de estar, sala de jantar, banheiro social e varanda, confrontando na frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada principal, do lado direito com a área de recuo fronteiriça ao imóvel nº 119 da Rua Duque de Caxias, do lado esquerdo com o apartamento de final 1, e nos fundos com a área de recuo fronteiriça à Rua Duque de Caxias, possuindo a área útil de 121,58m², proporcionando a área comum de 46,72m², perfazendo a área total de 168,30m², pertencendo-lhe tanto
no terreno como nas demais coisas de uso comum, a fração ideal de 2,768% do todo. O terreno onde foi construído o prédio, acha-se descrito e confrontado na especificação condominial, registrada sob nº 09, na matrícula nº 33.287. II – Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU; 2) Há débitos de condomínio; 3) Há ineficácia de doação do R.09, por fraude à execução 4) eventual arrematante ficará isento do débito tributário.
III – o imóvel foi avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e
oitenta mil reais) em 04/02/2021, e o preço mínimo a ser aceito pelo Juízo é de R$
312.000,00 (trezentos e doze mil reais), correspondente a 65% do valor da avaliação.
IV – o prazo para apresentação de propostas será de 30 (trinta) dias CORRIDOS, contados a partir da publicação do presente Edital, ante a necessidade de observância do disposto no artigo 2º, II do Provimento GP/CR 04/2020. As propostas, as quais devem ser apresentadas pelos leiloeiros, devem ser juntadas em sigilo;
V – comissão de corretagem em 5% (cinco por cento) do valor total da alienação, a qual será devida ao leiloeiro que apresentar a proposta homologada, a cargo do arrematante e não incluída no preço mínimo;
VI – os débitos relativos ao IPTU, até a data da homologação da proposta vencedora, sub-rogar-se-ão no preço oferecido (artigo 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência.
VII – somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 25% (vinte e cinco por cento), à vista, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da homologação da proposta, e o restante em, no máximo, 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pela taxa Selic, na forma do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que
contemplar o pagamento à vista ou no menor número de parcelas.
VIII – a apresentação de proposta vincula o proponente e, em
caso de descumprimento das formalidades previstas, poderá ser analisada a viabilidade de se aprovar a segunda maior proposta apresentada.
IX – serão aplicáveis ao licitante desistente, sem prejuízo das
sanções legais, a perda do sinal dado em garantia em favor da execução, a comissão paga ao leiloeiro, o impedimento de participar em futuras hastas públicas neste Tribunal, bem como será dada ciência ao Ministério Público para apuração de eventual existência de crime.
Url do leilão no site do leiloeiro: https://www.albertomacedoleiloes.com.br/leiloes/581-apartamento-com-121-58m-santos-sp-alienacao-trt-2-regiao