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Situado na Avenida Mario Domingues Pereira, s/n, no bairro Terras de Santa Cruz II, Boituva/SP. Quadra N, Lote 4. Pela frente com a Avenida Mario Domingues Pereira, lado ímpar, medindo 2,52m, seguindo em curva com desenvolvimento de 13,78m em raio de 9,00m; pela direita com o lote nº 05, medindo 24,67m; pelo fundo com o lote nº 03, medindo 12,16m; pela esquerda com a Rua Antônio de Pádua Holtz, medindo 15,95m, encerrando a área total de 268,82m².

Com fácil acesso à Rodovia Presidente Castello Branco, Avenida Hélio Primo, KM SP – 129 e Rodovia Btv-Quarenta. Próximo a diversos comércios como Supermercados, Farmácias, Açougues e outros.

Imóvel em leilão por determinação pela 1° Vara – Foro de Boituva (Processo n° 0001824-78.2019.8.26.0082).

Valor da Avaliação: R$ 197.126,89
Lance Mínimo: R$ 98.563,44

Valor Mensal IPTU (11 Parcelas): R$ 20,99

Débitos Tributários: R$ 2.223,47 (Jan/2022), sendo R$ 1.992,58 referente aos Débitos inscritos na Dívida Ativa dos anos de 2016 a 2021 e R$ 230,89 referente ao débito de 2022 não inscrito na Dívida Ativa.

Débito Exequendo: R$ 93.303,06 (Jan/2022 – fls. 205).

OBS: Elder Franco de Souza Cremonezz e Karina Cremonezzi Franco de Souza (Compradores) adquiriram o imóvel em apreço por meio de Escritura Pública de Venda e Compra firmada com o então proprietário, Santa Cruz Empreendimentos e Participações LTDA (Vendedor) (R. 03. M. 8.401). Conforme R. 04, foi instituída Alienação Fiduciária entre as partes, figurando os Compradores como Devedores fiduciários e o Vendedor Credor Fiduciário. Por meio de sentença proferida nos autos do Processo n° 1000286-50.2016.8.26.0082 (processo principal – Fls. 657/660) referida Venda e Compra e a adjeta Alienação Fiduciária foram declarados rescindidos (R.03 e R.04), voltando a figurar como proprietário tabular a empresa Vendedora (Santa Cruz Empreendimentos e Participações LTDA), bem como foi determinada a devolução parcial paga em função dos contratos rescindidos.

Observações:

1) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

2) Proposta de compra: Eventual proposta para pagamento parcelado deverá ser encaminhada exclusivamente pelo sistema eletrônico do site da Alfa Leilões – Especialista em Imóveis durante a vigência do leilão e somente será levada para apreciação do Juiz da causa na hipótese de não serem ofertados lances para pagamento à vista.

3) O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC).

4) O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino Leiloeiro, CNPJ n° 30.753.419/0001-85, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).

5) Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.

6) O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (Artigo 18 da Resolução 236/2016, CNJ).

7) Sobrevindo lance nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM no 1.625/2009, artigo. 14; NSCGJ, artigo. 263).

8) Os valores dos imóveis são atualizados mensalmente de acordo com o Índice da Tabela Prática de Atualização do TJSP.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Paulista, n° 2421, 1° Andar – Bela Vista – CEP 01.311-300 – São Paulo – SP, endereço eletrônico [email protected] , telefone (11) 3230-1126 e Celular/WhatsApp (11) 93207-1308. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com.