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Situada na Rua Wilton Paes de Almeida, nº 87, no bairro Jardim Foz – Praia dos Sonhos, Itanhaém/SP. Lotes 02 e 03 da quadra 2, que juntos tem área total de 597m² e área total e 218,35m² de área construída.

A 300 metros da Avenida Roberto Iwakichi Uraguchi, a 400 metros da Avenida Vicente de Carvalho, com fácil acesso à Avenida Doutor Edson Batista de Andrade, Avenida Harry Forssell, Avenida Governador Mário Covas Júnior e a Rodovia Governador Mário Covas. A 5 minutos da Praia dos Sonhos, a 6 minutos do Mercado Cais e Velas, a 8 minutos da Academia Bio Fit, próximo do Supermercado Krill Itanhaém e o Cinemar Itanhaém.

Imóvel em leilão por determinação da 38ª Vara Cível – Foro Central Cível (Processo n° 1026204-70.2014.8.26.0100/02).

Valor da Avaliação: R$ 722.008,90
Lance Mínimo: R$ 433.205,34

Valor Mensal IPTU (12 parcelas): R$ 307,92

Débitos Tributários: R$ 94.431,38 (Mai/2022) sendo R$ 3.866,27 referente ao IPTU do ano de 2022 e R$ 90.565,11 referente aos débitos inscritos na Dívida Ativa dos anos de 1996, 2002, 2007, 2008 e 2010 a 2021. Os débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Código Tributário Nacional).

Débito Exequendo: R$ 210.112,93 (Jun/2021 – Fls. 298/301).

Observações:

1) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

2) O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC).

3) O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino Leiloeiro, CNPJ n° 30.753.419/0001-85, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).

4) Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.

5) O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Eventuais despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ).

6) Sobrevindo lance nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM no 1.625/2009, artigo. 14; NSCGJ, artigo. 263).

7) Os valores dos imóveis são atualizados mensalmente de acordo com o Índice da Tabela Prática de Atualização do TJSP.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Paulista, n° 2421, 1° Andar – Bela Vista – CEP 01.311-300 – São Paulo – SP, endereço eletrônico [email protected] , telefone (11) 3230- 1126 e Celular/WhatsApp (11) 93207-1308. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com.